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Voo atrasado ou cancelado? Saiba quais seus direitos e o que você deve fazer

Voo atrasado ou cancelado são situações mais comuns do que podemos imaginar. Se você já passou por isso, sabe o transtorno que é e que também tem direitos diante do ocorrido.

Neste artigo aqui separamos algumas informações importantes sobre como você pode proceder se tiver seu voo atrasado ou cancelado. Vamos embarcar nessa leitura rápida sobre seu direito de consumidor?

O que fazer quando é voo atrasado?

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a regulamentação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o passageiro que teve seu voo atrasado tem alguns direitos.

A companhia aérea é obrigada a realocar o passageiro em um outro voo. Se o atraso do voo ultrapassar 4 horas, há opção do consumidor solicitar seu dinheiro de volta. Mas, se a viagem for a trabalho, há a possibilidade de processar a empresa por danos materiais e morais para que você não fique com o prejuízo.

Para ser mais específica, a Anac preparou uma cartilha orientando os consumidores sobre o atraso do voo e o que eles têm direito:

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).
  • Se o atraso for mais 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).
  • A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Fonte: ANAC

O que fazer quando ocorre voo cancelado?

Sobre os direitos do passageiro que teve o voo cancelado, podemos dividir em duas situações: partida ou conexão. 

No primeiro caso, se você estiver no aeroporto de partida, é seu direito receber o reembolso integral, inclusive até mesmo a tarifa de embarque. Se optar por isso, a empresa terá direito de não oferecer qualquer outra assistência material.

Outra opção é você remarcar o voo, mas não deverá pagar qualquer taxa por isso e ainda poderá escolher data e horário que for melhor. 

Se optar por embarcar num próximo voo no mesmo dia, a empresa não poderá cobrar custo extra e ainda deverá oferecer assistência.

Agora, se você estiver em voo de escala, atenção. Mesmo com o reembolso integral da passagem, você tem direito à assistência material. Ou, se preferir, também pode solicitar o reembolso do trecho não percorrido, não tendo assim direito à assistência por parte da companhia.

Entendendo mais sobre voo atrasado ou cancelado

Remarcar o voo é possível e sem custo. É uma opção que permite a empresa suspender uma assistência material. Se optar por embarcar no próximo voo, não pagará taxas e a empresa deverá prestar auxílio ao consumidor.

Se for o caso, é possível concluir a viagem com outro meio de transporte contando com o auxílio da companhia.

Vale lembrar que, seja voo atrasado ou cancelado, a companhia aérea é obrigada a comunicar o ocorrido, dando ao passageiro a informação necessária para que ele consiga adequar sua agenda ou procurar alguma outra solução. 

Passou por algum caso assim ou conhece alguém que encarou esse sufoco? Compartilhe esse texto. Informação é tudo, ainda mais quando trata do seu direito. 

Se você quiser, pode ler a cartilha completa clicando aqui. E se você não teve seu direito respeitado, procure um advogado especialista para te orientar. Além disso, conheça nossos outros artigos.

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