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Cláusulas abusivas de contratos imobiliários: como identificar o que fazer

Cláusulas abusivas de contratos imobiliários é mais comum do que se imagina. O consumidor, empolgado pela aquisição do imóvel e pela realização do sonho da casa própria, acaba comprando o bem sem ter todas as informações que realmente precisa para saber se verdadeiramente está fazendo um bom negócio. Vamos mudar isso?

Neste artigo separamos algumas informações sobre as cláusulas abusivas de contratos imobiliários, como você pode identificá-las e o que fazer ao constatar esse desrespeito. 

Antes de continuarmos é importante entender que cláusulas abusivas são aquelas que deixam o consumidor em desvantagem exagerada, que ultrapassa o chamado princípio da boa-fé.

Como identificar cláusulas abusivas de contratos imobiliários?

Alguns sinais tornam as irregularidades evidentes, como:

1) Linguagem difícil

Adaptar a comunicação escrita para que todo tipo de consumidor entenda é uma questão de boa vontade da construtora ou imobiliária. Claro que o uso de palavras mais formais não se enquadra numa espécie de abuso, mas é de se estranhar onde o consumidor não entenda plenamente o que está escrito ali.

2) Cláusula compromissória de arbitragem

Ao ler um contrato imobiliário, fique atento em relação a cláusula compromissória de arbitragem. Esse ponto no contrato pode tentar impedir que o consumidor acione o judiciário após ter assinado o documento. Se encontrar algum ponto com esta determinação, fique atento. Além de abusiva, a cláusula vai contra a Constituição Federal, essa que aliás prevê que todo o brasileiro tenha acesso ao judiciário.

3) Tarifas que não deveriam ser pagas pelo consumidor

Outro abuso que é comum em contratos imobiliários são as tarifas. Aliás, são tarifas muitas vezes sem qualquer justificativa, como taxas para registro de contrato e até prestação de serviços por terceiros. Portanto, leia atenciosamente esses itens também.

Há outros pontos que o consumidor também precisa observar mais antes de assinar o contrato. Entre os temas que seguem em discussão sobre as cláusulas abusivas de contratos imobiliários é a multa por atraso. Essa normalmente é menor para a construtora que atrasou a entrega do que para o comprador que atrasou o pagamento da parcela. Aliás, atraso na entrega de imóvel é outro problema comum.

Vale reforçar aqui que é direito do comprador ter acesso aos documentos que envolvem a regularidade do imóvel, como certidão de habite-se, escritura, certidão de ônus fiscais, certidão negativa de débitos e registro do contrato de compra e venda.

O que o consumidor deve fazer então?

Obtenha uma cópia do contrato antes de realizar qualquer assinatura. Leia com calma e procure auxílio de um advogado especialista. Tendo você já assinado, reúna os documentos, todas as informações oficiais que você obteve da construtora ou imobiliária no processo de compra do apartamento ou casa. Feito isso, procure um advogado para que seja feita uma leitura mais aprofundada. O especialista vai indicar se houve ou não abuso contratual.

Agora, antes de assinar qualquer contrato, principalmente sendo algo tão importante e valioso, leia bem. Já falamos aqui que é direito do consumidor ter uma cópia de contrato

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